Termos de Uso

1. Quem somos

O PostSeguro é oferecido por POST SEGURO APP DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.123.854/0001-61, com sede em R. Pais Leme, 215, Conjunto 1713, CEP 05424-150, São Paulo/SP (“PostSeguro”, “nós”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do site, do web app e dos aplicativos PostSeguro (em conjunto, o “Serviço”).

2. Aceite e idade mínima

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou de um terceiro (por exemplo, como agência ou social media), declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dele.

3. O serviço

O PostSeguro é um assistente para criadores de conteúdo no Instagram. Entre outras funcionalidades, o Serviço pode:

• analisar Reels, Stories e Posts (vídeo, imagem, áudio e legenda) e apontar possíveis riscos em relação às regras públicas do Instagram e da Meta;
• sugerir melhorias de legenda, chamada para ação (CTA), hashtags e mídia, com base no histórico e nas métricas da sua conta;
• agendar e publicar conteúdo na sua conta, sempre mediante sua aprovação;
• gerar roteiros, imagens e Reels com recursos de inteligência artificial;
• oferecer atendimento de suporte por chat, com assistente de IA e equipe humana.

Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço. Algumas funcionalidades podem estar em fase beta e ser oferecidas “no estado em que se encontram”.

4. Instagram e Meta

O PostSeguro é uma ferramenta independente e não é afiliado, associado, patrocinado ou endossado pelo Instagram ou pela Meta. “Instagram” e “Meta” são marcas de seus respectivos titulares.

Para usar as funcionalidades personalizadas, você conecta sua conta profissional do Instagram por meio do login oficial da Meta. Nunca pedimos nem temos acesso à sua senha do Instagram. Você pode desconectar a conta a qualquer momento no app ou nas configurações do próprio Instagram.

O funcionamento do Serviço depende das APIs e políticas da Meta, que podem mudar, limitar ou interromper o acesso sem aviso prévio. Não respondemos por indisponibilidade, mudanças ou decisões da Meta, incluindo remoção de conteúdo, restrições de alcance ou bloqueio de contas. Você continua obrigado a cumprir os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade do Instagram.

5. Sua conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, incluindo o número de WhatsApp verificado no cadastro.
• Você é responsável por manter seus dispositivos e acessos seguros e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente em suporte@postseguro.com.br se suspeitar de uso não autorizado.
• A conta é pessoal. Não é permitido vender, alugar ou transferir o acesso.

6. Inteligência artificial e limites das análises

As análises e sugestões são geradas por sistemas automatizados, incluindo modelos de inteligência artificial de terceiros. Por isso:

• os resultados são estimativas e recomendações, podem conter erros e não garantem que o conteúdo não será removido, restringido ou que terá determinado alcance, engajamento ou resultado;
• o PostSeguro não presta consultoria jurídica. As análises não substituem a orientação de um advogado nem a leitura das políticas oficiais;
• você deve revisar todo conteúdo, legenda, imagem ou vídeo sugerido ou gerado antes de publicar, e é o único responsável pelo que decide publicar.

7. Uso permitido

Você concorda em não usar o Serviço para:

• violar a lei, estes Termos ou as políticas do Instagram e da Meta;
• criar, analisar ou publicar conteúdo ilegal, de abuso ou exploração sexual de menores, discurso de ódio, assédio, violência, fraude, golpes ou desinformação;
• infringir direitos de terceiros, como direitos autorais, de marca, de imagem, de voz ou de privacidade;
• criar conteúdo que imite ou represente outra pessoa sem autorização dela, incluindo deepfakes;
• contornar limites de uso, compartilhar contas, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou sobrecarregar o Serviço;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados.

8. Seu conteúdo

Você continua sendo o titular de todo conteúdo que envia, conecta ou gera no Serviço (textos, imagens, vídeos, áudios e dados da sua conta).

Para que o Serviço funcione, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, processar, analisar, reproduzir e adaptar esse conteúdo apenas para prestar, manter e melhorar o Serviço para você, incluindo o envio aos provedores descritos na Política de Privacidade. Essa licença termina quando o conteúdo ou a conta é excluída, respeitados os prazos de retenção legais.

Você declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o que envia. Isso inclui a autorização de qualquer pessoa que apareça ou fale no conteúdo.

Recursos com rosto e voz (Reels)

Algumas funcionalidades de geração de Reels podem usar imagens de referência do seu rosto e uma amostra da sua voz. Esses recursos só são ativados com seu consentimento específico, registrado no app. Você só pode enviar imagens e voz suas ou de quem autorizou expressamente, e pode revogar o consentimento e pedir a exclusão desse material a qualquer momento.

9. Propriedade intelectual do PostSeguro

O software, a marca PostSeguro, o logotipo, o design, os textos e demais elementos do Serviço pertencem a POST SEGURO APP DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA ou a seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Sugestões e feedback que você enviar podem ser usados livremente para melhorar o Serviço.

10. Planos e pagamento

• O Serviço pode ser oferecido em plano gratuito, com cota limitada de uso, e em planos pagos. Os preços, limites e benefícios de cada plano ficam na página de planos e no momento da contratação.
• A cota do plano gratuito é vinculada à conta do Instagram conectada. Criar contas adicionais para obter mais cota gratuita não é permitido.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe e não são armazenados pelo PostSeguro.
• Os planos pagos são assinaturas renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual, conforme contratado), até que você cancele.
• Ofertas promocionais (como descontos de lançamento) valem pelas condições e prazos informados no momento da contratação.
• Podemos reajustar preços. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo preço só vale a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes disso.
• Se um pagamento falhar, podemos avisar você e, se a pendência continuar, limitar o acesso aos recursos pagos até a regularização.
• A nota fiscal é emitida com os dados informados por você no pagamento.

11. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação e receber o reembolso integral, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, fale com a gente em suporte@postseguro.com.br ou pelo WhatsApp. O estorno é feito no mesmo meio de pagamento e o prazo para aparecer depende da operadora do cartão.
• Cancelamento a qualquer momento: depois desse prazo, você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa, pelo portal de pagamento ou pelo suporte. O cancelamento impede novas cobranças, e o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.
• Depois do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo se a lei exigir ou em caso de falha do Serviço atribuível a nós.
• Cancelar a assinatura não exclui sua conta nem seus dados. Para isso, veja a página de Exclusão de Dados.

12. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail suporte@postseguro.com.br.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso quando possível, se houver violação destes Termos, das políticas da Meta ou da lei, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, fraude ou uso abusivo, ou por ordem de autoridade. Em caso de encerramento sem culpa sua, reembolsaremos proporcionalmente o valor pago e não usufruído.

13. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, seguro e útil, mas ele pode sofrer interrupções, falhas ou atrasos, inclusive por causa de terceiros, como a Meta, provedores de IA, de nuvem ou de pagamento.

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o PostSeguro não responde por:

• decisões do Instagram ou da Meta sobre seu conteúdo ou sua conta;
• resultados de alcance, engajamento, seguidores ou faturamento;
• conteúdo que você decidiu publicar;
• danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Você é responsável por eventuais danos causados a terceiros pelo conteúdo que envia ou publica e pelo uso do Serviço em violação destes Termos.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Para pedir a exclusão dos seus dados, veja Exclusão de Dados.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data e a versão no topo da página indicam a última alteração. Mudanças relevantes serão comunicadas no app, por e-mail ou por WhatsApp e, quando necessário, pediremos um novo aceite. Se você continuar usando o Serviço depois da vigência da nova versão, estará concordando com ela.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida, incentivamos que você fale com a gente. A maioria dos problemas se resolve rápido pelo suporte.

17. Contato

• E-mail: suporte@postseguro.com.br
• WhatsApp: +55 11 5026-5132
• Endereço: R. Pais Leme, 215, Conjunto 1713, CEP 05424-150, São Paulo/SP